Fechamento de câmbio: financiamento e alternativas

Empresas que trabalham comprando ou vendendo produtos para outros países, sabem que há uma série de burocracias que devem ser cumpridas para realizar essas operações na legalidade, inclusive, em relação à manutenção da moeda de pagamento.

Conhecido como fechamento de câmbio, esta é uma operação fundamental para agilizar as transações e também continuar obtendo rentabilidade durante o processo. Sendo assim, tanto o exportador quanto o importador podem ter mais segurança a respeito de suas negociações.  

Aqui, nesse texto, nós vamos entender um pouco mais como funciona essa ferramenta e quais são os principais tipos de financiamentos quando o assunto é câmbio. Continue! 

Como funciona o fechamento de câmbio?

De maneira geral, o fechamento de câmbio pode ser descrito como quando a empresa utiliza uma instituição financeira para vender a moeda estrangeira recorrente da operação realizada. Essa operação tem por objetivo, receber ou pagar por produtos que foram negociados em uma transação com empreendimentos de outros países. 

Essa é uma atividade que é feita tanto em caso de exportação quanto para a importação, mas o que elas têm em comum é o fato de que a instituição intermediária deve ser autorizada pelo Banco Central e registrada pelo sistema Sisbacen (Sistema de Informações do Banco Central). Sendo assim, uma operação que envolve o comércio exterior é dividida em três etapas. Vamos entender melhor a seguir.

Contratação

Este é o momento da conversão da moeda, uma operação que é autorizada pelo Banco Central, fazendo com que o dinheiro vire uma espécie de mercadoria para o Bacen. Nesse processo, o banco negociador emite um contrato de câmbio. Um documento com as principais informações sobre a transação e o responsável por formalizá-la. Há diferentes tipos: exportação, alterações de contrato de transferências, importação, operações de compra ou venda entre agentes autorizados e cancelamento. 

Acordo

O exportador deve apresentar os documentos que comprovam que a mercadoria foi enviada ao Bacen, responsável pela cobrança. Porém, se for um importador, o banco receberá a cobrança e o comprador deverá quitá-la. 

Liquidação

Esse é o momento em que a moeda estrangeira é enviada ao banco para o pagamento. 

Fechamento de câmbio para exportação

Em caso de exportação, o fechamento de câmbio possui algumas formas de pagamento. Vamos entender quais são abaixo:

• pagamento antecipado: nesse caso, o valor negociado, entre ambas as partes, é enviado por uma fatura antes de a mercadoria ser embarcada; 
• pagamento por remessa direta: o objeto é despachado primeiro, depois o exportador emite todos os documentos e encaminha para o importador através de uma remessa postal. Após receber o produto e os documentos, o comprador vai até o banco e efetua o pagamento no prazo acordado; 
• cobrança documentária: as instituições bancárias que intercedem esse tipo de pagamento. O exportador envia a mercadoria para o país estrangeiro, enquanto os documentos de embarque e a letra de câmbio são enviados ao banco remetente. Por sua vez, a instituição envia uma carta cobrança para a “entidade cobradora” no outro país, que deverá entregar ao importador, para que ele faça o pagamento; 
• carta de crédito: este é um documento que funciona como uma garantia de pagamento para o exportador. Aqui, o exportador elabora uma carta com exigências para a efetivação da transação e manda para o banco. A instituição financeira não é responsável apenas pela cobrança, como também deve avaliar se o que foi exigido de documentação foi cumprido pelo importador.

Fechamento de Câmbio em Importações

O fechamento de câmbio, no caso de importações, exige alguns conhecimentos sobre as regras de comércio internacional, como as documentações necessárias. Além disso, é preciso que a empresa tenha habilitação do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Entre os documentos exigidos estão:

• declaração de importação (DI);
• licenciamento não-automático de importação (LI) – esse documento é apenas para casos específicos em que o importador deve dar mais detalhes sobre a mercadoria;
• registro de operações financeiras (ROF)

Vale destacar que a declaração de importação é que uma de suas vias deve ser enviada à Receita Federal, junto a outros documentos como: 

• conhecimento de carga original;
• fatura comercial;
• DARF.

Formas de pagamento

Existem três maneiras de pagar uma importação:

• antecipado – o pagamento acontece antes do embarque da mercadoria;
• à vista – a cobrança é feita por meio de um documento;
• a prazo – o pagamento ocorre de acordo com o prazo negociado por ambas as partes. 

Prazo do fechamento de câmbio

O prazo para esse tipo de pagamento pode ser definido de acordo com a operação. Na exportação, ele leva até 180 dias antes do envio da mercadoria. Na importação, se o pagamento for antecipado, o exportador é avisado que há uma remessa disponível. Ele tem até 90 dias para vender a moeda internacional ao banco e receber na moeda nacional. 

Tipos de financiamentos para a importação

Finimp (Financiamento à Importação)

O Finimp corresponde às operações de créditos para financiar importações. Entre as suas características estão:

• taxa de juros mais baixas do que o mercado local; 
• grandes prazos de pagamento, chegando até a 10 anos;
• permite o uso de taxas fixas;
• os juros são atrelados à taxa LIBOR (London InterBank Offered Rate)
• não existe cobrança de IOF, mas há imposto de renda de 15% sobre os valores dos juros enviados para o exterior. 

Ele também é um tipo de pagamento que pode ser dividido em duas modalidades:

• direta: o financiamento é feito do banco internacional para o importador. Também é chamada de Firce 26;
• repasse: chamada de Firce 25, a instituição bancária internacional fornece crédito para o banco nacional, que repassa ao importador. 

O que são as alternativas de financiamento ACC e ACE?

Além do Finimp, existem mais duas alternativas para o financiamento. São elas:

ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio)

ACC é uma espécie de antecipação de pagamento feita na moeda nacional. Serve para uma exportação que ainda ocorrerá. Sendo assim, o banco ou corretora adianta, em reais, os valores necessários para efetuar a venda da mercadoria. 

ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues)

Também é referente a um tipo de antecipação, porém, o produto exportado já foi enviado. Os direitos sobre a venda a prazo da mercadoria ficam para a instituição financeira, que passará a cobrar o importador. Os dois modos de financiamento são isentos de IOF.

Você acompanhou nesse texto as principais questões que envolvem o fechamento de câmbio, incluindo as possibilidades de financiamento como ACC e ACE, mas ainda há muitas coisas para serem aprendidas sobre o assunto. Não deixe de consultar o nosso blog para mais informações sobre câmbio.

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